# Registro público: TJPA — 00002617720208140040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65675172ea176568e7acd1fd62cf081eae42431e01f6ac7c0ee4fbf4ef5572f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-08-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T11:51:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18422", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-02-17T10:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18422", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-02-17T10:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18422", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-02-21T10:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18422", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-02-21T12:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18422", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-03-03T12:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18422", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-05-19T15:03:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18422", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-06-30T21:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18422", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-01-14T11:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18422", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-01-27T13:41:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18422", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-02-13T08:54:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18422", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-02-21T11:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18422", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-01-27T11:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18422", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-03-18T00:29:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18422", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-08-06T11:15:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18422", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-09-02T10:11:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18422", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-09-17T14:32:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18422", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002634020208140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313019/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00002614620168140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270056/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPI — 00001936520198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153569/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJPA — 00002613520208140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277835/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00001921820118180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126312/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPB — 00005472320208150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447241/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TJGO — 00164836020138090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286067/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJPI — 00001500520128180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284527/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / VARA ÚNICA DE CORRENTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** 65675172ea176568e7acd1fd62cf081eae42431e01f6ac7c0ee4fbf4ef5572f9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)