# Registro público: STJ — 00003456220158140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ed156d7e9c54cddb0660fda68434ecc4cd8a01caf8f4c96f1a9d5fd83eacfb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-19
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-26** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-02-15** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-05** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano Ambiental | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-01T17:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-01T17:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-26T10:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-08-21T06:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-08-21T06:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-08-22T06:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-12T20:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-09-18T19:35:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-09-18T19:35:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-10-17T14:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-10-25T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-11-24T11:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-15T15:52:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-07-19T15:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-29T13:00:01.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-06-30T05:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-27T05:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-22T05:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-14T15:15:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-14T15:15:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-15T05:30:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-15T05:30:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-06T05:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-06T05:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-18T05:43:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-05T14:25:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-06T05:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-01T05:41:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-15T07:13:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-15T07:13:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-29T13:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-29T19:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-26T10:28:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-07-26T10:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-26T18:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-21T03:12:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-21T03:12:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-21T08:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-21T18:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-12T20:32:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ed156d7e9c54cddb0660fda68434ecc4cd8a01caf8f4c96f1a9d5fd83eacfb7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-21 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-12 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:07:27\.422035882Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ed156d7e9c54cddb0660fda68434ecc4cd8a01caf8f4c96f1a9d5fd83eacfb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 07791282520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297540/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002771620118160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622128/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [TJMG — 07787402520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297536/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07775162820178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297527/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Terceira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00001985820184013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Vara Única de Tucuruí
- [TJPR — 00110511220238160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715511/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00143645420188160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713930/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00135382820188160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713483/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789
- **SHA-256 do registro documental:** 0ed156d7e9c54cddb0660fda68434ecc4cd8a01caf8f4c96f1a9d5fd83eacfb7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 3º, II, da Lei 6.938/1981 define degradação da qualidade ambiental como a alteração adversa das características do meio ambiente. O inciso III do mesmo artigo define poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. O dano ambiental, em sentido amplo, é a lesão concreta que resulta dessa degradação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Degradação e poluição na Lei 6.938/1981

- **Âncoras documentais:** ambiental, dano
- **SHA-256 do HTML autoral:** f02fe90ab55c553acc091d5e8e5e9066cac36847887640ad5d52ebe3c5ea654e
- **SHA-256 do registro documental:** 0ed156d7e9c54cddb0660fda68434ecc4cd8a01caf8f4c96f1a9d5fd83eacfb7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003456220158140005 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Dano Ambiental | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ed156d7e9c54cddb0660fda68434ecc4cd8a01caf8f4c96f1a9d5fd83eacfb7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0ed156d7e9c54cddb0660fda68434ecc4cd8a01caf8f4c96f1a9d5fd83eacfb7
- **SHA-256 do comentário:** 169bc6160ce8b3321f82797e15631e5be47e877022f9975152877d6ba6793091