# Registro público: TRE-RS — 00001989520166210062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb66632ed3091ff8131587c960688d6de85ee57ea09d5edede1189220fda3248

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-12
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-08** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Requerimento | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-12T15:28:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T15:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T18:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T17:49:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T19:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-17T12:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T17:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T18:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T18:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-17T18:27:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T13:16:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-12T15:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T13:46:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T18:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-17T18:27:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T13:16:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T13:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T13:17:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-18T12:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb66632ed3091ff8131587c960688d6de85ee57ea09d5edede1189220fda3248.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-08 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-17 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:14:34\.176000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160812152845
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb66632ed3091ff8131587c960688d6de85ee57ea09d5edede1189220fda3248

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003768020166210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411652/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002388820206200038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281238/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001441620166120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139961/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SC — 00001432220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805040/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000269220166120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902349/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-RS — 00001985420166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282086/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002030520166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002593820166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705833/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001989520166210062 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Requerimento | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “62 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb66632ed3091ff8131587c960688d6de85ee57ea09d5edede1189220fda3248.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fb66632ed3091ff8131587c960688d6de85ee57ea09d5edede1189220fda3248
- **SHA-256 do comentário:** b1147bf5f3b57ff709d534af6b6946c1dbe17b5988a7431bbaf53646c24d4f79