# Registro público: TJPE — 00000010420238172920

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE LIMOEIRO
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad10727d144086114a664a77ed1853c756aac2e30455c10df3c8e86c296ee92b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-07** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-16** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-02T09:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-02T09:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-16T09:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2023-01-16T09:23:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2023-02-06T17:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-07T08:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-02-07T11:56:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2023-02-15T12:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-11T22:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-15T12:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)
- [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-16 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-07 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:36:48\.262486307Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ad10727d144086114a664a77ed1853c756aac2e30455c10df3c8e86c296ee92b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 01941890920218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718906/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7621, 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE LIMOEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000342520208173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725658/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJAC — 06017504620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714217/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE LIMOEIRO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPE — 00000348120148171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722606/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000192020258172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304854/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE LIMOEIRO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJPB — 00007949720168150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741309/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE LIMOEIRO / Vara Única de Pocinhos
- [TJMG — 01757400720108130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730176/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE LIMOEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 01510714320198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728105/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE LIMOEIRO / 35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA