# Registro público: TRT2 — 00004238620125020315

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1074fcd6012161817b775ec81e5aeca7ba3105a042fed8cfb2114d8170cac747

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-06-06T22:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-06-12T10:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-06-12T10:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-13T03:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-06-13T03:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-13T03:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-06-13T03:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-24T00:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-06-24T00:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-21T19:59:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-12-21T19:59:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-02-12T15:14:18.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-06-06T22:02:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-06-12T10:02:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-06-26T11:58:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005289220145020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13997, 14001, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004249120135020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13997, 14001, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001606720165140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13997, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT2 — 00005250820125020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13997, 14001, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008255720125040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00008036520105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008020320125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT5 — 00000529220135050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas