# Registro público: TRF6 — 00224011020194013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428015/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8db44f9c931cc8d785bea496b7f8b47155b75162e8cf56cc27d57997d1da1054

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-19
- **Último ato com data válida:** 2025-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-19T16:12:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-21T13:11:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-23T13:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-25T20:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-09T02:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-10T02:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-04T01:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-23T15:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-28T02:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-29T03:14:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-21T17:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-22T01:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-03T16:16:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-21T13:11:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-23T13:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T10:43:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-29T10:43:53.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-04-28T14:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-17T11:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-25T16:15:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-06T07:52:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2025-06-06T07:52:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-09T09:58:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-07-25T00:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-25T00:43:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10399](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10399)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002339320194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 02ª Patos de Minas
- [STJ — 00004139520164058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975158/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002348620114013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988904/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 10ª - Goiânia
- [TJRN — 00089879720098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978440/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002364820194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 02ª Patos de Minas
- [TJPI — 00001867820158180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [STJ — 00004173120164025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935965/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJRO — 70061140220188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 4ª VARA CIVEL