# Registro público: TRE-BA — 06000380620216050025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e7fcc6025f2e90f722c282a3b7fad05454c48cec5c6d44d6eed0b2c303e46c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-30
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-30T16:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-30T16:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-30T16:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-10T13:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-10T13:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-10T13:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-10T23:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-17T12:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T09:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T09:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-16T12:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-30T16:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-06T19:00:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-11T03:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-11T03:12:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-15T03:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-18T11:53:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-16T12:31:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-16T12:31:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16677", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:11:12\.316000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210430162143
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e7fcc6025f2e90f722c282a3b7fad05454c48cec5c6d44d6eed0b2c303e46c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000606620236050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755601/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00001070820196050171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824054/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 171 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004423220166210124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755338/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000377720256050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282284/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000490920206160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754716/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-SC — 06000657520216240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754663/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000272220236160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112859/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-PR — 06000179620266160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289166/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu