# Registro público: TJPR — 00000082019978160144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9db494346d8b77babf54ce3a2b1733ae0b2fc2d4cf79263faa8fb8ec056a663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 279
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-18
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-19** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-28** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-18T23:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-05-18T23:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-05-18T23:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-18T23:26:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-19T16:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-04T15:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-07T22:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-16T15:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-11-23T18:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-23T18:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-11-23T18:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-11-23T18:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-12-04T09:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-04T09:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-04T15:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T15:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-12-12T17:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-12-12T17:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T09:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T09:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T09:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-08T15:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-18T18:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-25T17:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-08T19:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-05-20T16:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-06-06T15:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-29T17:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-08-08T11:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-08-14T16:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-08-14T16:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-08-14T16:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-10-18T17:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-10-18T17:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-10-18T17:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-11-27T18:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-12-17T08:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-29T22:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-29T22:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-02T13:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9118", "nome": "RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 279 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 279 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2018-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2025-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2026-02-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2026-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-06-19 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2026-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/278`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-12-12 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2026-06-19 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/274`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:50:50\.105000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970806000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9db494346d8b77babf54ce3a2b1733ae0b2fc2d4cf79263faa8fb8ec056a663

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000154219918160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001944/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO / LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000069719888160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167656/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002850820184013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832834/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO / 02ª Sete Lagoas
- [TJPR — 00000069420168160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00001053120194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001693/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJCE — 05240588220118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001055/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08013541020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000909/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO / 5ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00000073320164013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281728/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** e9db494346d8b77babf54ce3a2b1733ae0b2fc2d4cf79263faa8fb8ec056a663
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** e9db494346d8b77babf54ce3a2b1733ae0b2fc2d4cf79263faa8fb8ec056a663
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)