# Registro público: TRE-BA — 06000379320206050077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eebcadc09b4d75ae1d182726b1d8733cf4c620764f4654d54f3ee682eb72c8f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-03** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2021-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-17T10:54:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-22T10:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-05T11:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-07T11:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-07T11:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T16:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T15:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-03T12:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-03T12:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-03T12:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-03T12:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-03T13:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-03T18:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-03T18:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-03T18:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-17T10:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-05T11:26:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-29T13:53:48.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-03T12:13:20.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-04T03:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-04T03:51:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T07:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T07:23:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T07:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-23T12:19:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-23T12:19:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:14:20\.475000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200317105410
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eebcadc09b4d75ae1d182726b1d8733cf4c620764f4654d54f3ee682eb72c8f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000120320186050077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165977/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000215120206260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140319/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-PR — 06000453320226160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-BA — 06000564820236050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539463/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000566920216050108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539370/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000148820236130217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 217ª Zona Eleitoral - Piranga
- [TRE-SC — 06000575420266240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539563/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000954420216190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539558/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ