# Registro público: TRT2 — 00004249620155020014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280199/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280199.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c04a9380619e63df92b192608b163fef41b25bbeece0cee2b71669812f7fce4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 155 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-05 - **Último ato com data válida:** 2026-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-26** — Petição (TPU 85) > **2026-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-06** — Petição (TPU 85) > **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-09** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Assistencial | FGTS | Correção Monetária | Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-05-17T16:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-05-19T00:55:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-05-19T00:55:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-10-16T11:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-06T18:58:42.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-24T07:57:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-07T20:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-11T00:17:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-11T00:17:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-19T16:23:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-20T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-25T00:19:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-25T00:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-26T00:36:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-03T00:58:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-24T22:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-08T00:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-26T16:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-26T17:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-28T13:54:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-28T13:54:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-06T00:55:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-09-23T16:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-09-23T22:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-09-23T22:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-09-25T01:41:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-09-25T01:41:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-09-25T01:41:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-09-25T01:41:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-05T00:52:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-05T00:52:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-05-03T17:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-05-03T18:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-05-05T02:07:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-05-05T02:07:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-05-13T00:59:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-15T02:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-27T11:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-27T17:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29913", "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280199.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2025-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-02-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2025-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2025-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2025-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2026-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2026-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2026-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2026-08-26 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/126` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-17 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:41:41\.521000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150305000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c04a9380619e63df92b192608b163fef41b25bbeece0cee2b71669812f7fce4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004244020125020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13748, 13771, 13850, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000448120145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13850, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13850, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000443020125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13850, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de São Paulo / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13850, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL - [TST — 10011733020135020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748451/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13620, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13771 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT4 — 00005119520145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13748 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 3c04a9380619e63df92b192608b163fef41b25bbeece0cee2b71669812f7fce4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)