# Registro público: TRT24 — 00241856220155240106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280321/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280321.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c1f83e759860d45f04992580318a0f15bb75a1137a3bf15bbac65b69afaf6f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-24 - **Último ato com data válida:** 2021-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-16** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-16** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-06-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Justa Causa/Falta Grave ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-24T14:19:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-03-27T10:18:44.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-03-28T01:06:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-03-28T01:06:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-30T14:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-04-01T14:06:09.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2015-04-17T17:17:04.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-04-20T10:52:09.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-07-05T14:53:40.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-08-12T14:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-09-18T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-09-18T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-26T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-26T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-29T01:14:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-29T01:14:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-01-29T15:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-06T00:06:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-06T00:06:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-16T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-16T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-10T12:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-10T12:44:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-03-12T00:06:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-12T00:06:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-29T15:28:48.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-08-08T11:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-10-24T11:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-22T14:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-02-22T15:00:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2017-02-24T00:06:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-24T00:06:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-09T00:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-09T00:05:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-10T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-10T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-18T20:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-20T15:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-03-22T16:42:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2017-03-24T09:59:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280321.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-04-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-10-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-03-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-03-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-10-24 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-14 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-14 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:21:14\.505973128Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150324141935 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c1f83e759860d45f04992580318a0f15bb75a1137a3bf15bbac65b69afaf6f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00006711220115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13770, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO - [TST — 00015276620115150128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162073/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13184, 13770, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT23 — 00001465520215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13770, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT6 — 00000724420235060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13770, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA - [TRT6 — 00000074920235060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13770, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA - [TRT6 — 00000074820245060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13770, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / GOIANA - 01A VARA - [TRT9 — 00000581220205090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13962 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT24 — 00241934120205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 9c1f83e759860d45f04992580318a0f15bb75a1137a3bf15bbac65b69afaf6f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)