# Registro público: TJRS — 00000610620018210149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Augusto Pestana
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1f5b7c137fe335b717649bae28884ab3de9a84a234deee299878707044ca01f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-15** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-12-07T10:49:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-10-09T16:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-03-10T16:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2003-03-25T14:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2003-05-09T09:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2003-06-10T13:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-10-26T17:26:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-04-23T16:14:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-09-15T18:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-09T14:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-09T14:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-12-27T08:54:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Encaminhamento ao responsável", "valor": 149}]}
- 2001-12-20T17:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-04T19:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-11T18:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-19T17:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-03T14:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-12-20T08:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-09T14:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-05T15:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-05T09:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-28T14:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-05T14:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-11T10:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-15T15:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-15T15:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-22T17:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-28T12:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T17:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-08T16:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T19:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-15T18:56:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-10-19T16:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-21T13:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T13:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T11:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T14:52:40.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-12-16T14:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-03T17:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-09T16:34:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280433.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-12-27 — Apensamento; Encaminhamento ao responsável — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-03-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-03-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-05-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-06-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-10-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-04-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-16 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-15 para o assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00078013420098210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288789/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Augusto Pestana
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00010407420158210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Augusto Pestana
- [TJRS — 00002306520168210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Augusto Pestana
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** c1f5b7c137fe335b717649bae28884ab3de9a84a234deee299878707044ca01f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)