# Registro público: TJSE — 00010619020148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80ea85a8805c3f6a4166e09eeee452d35d4dd32359076c5a389b357e63c4b69b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-10
- **Último ato com data válida:** 2018-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-27** —  (TPU )
> **2017-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-06** —  (TPU )
> **2016-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-22** —  (TPU )
> **2016-08-16** —  (TPU )
> **2016-08-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Extinção da Execução | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-27T11:46:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T11:27:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T16:45:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T18:12:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T18:07:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T18:07:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-09T12:55:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T18:26:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T09:30:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T14:08:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T10:41:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-11T17:09:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-11T17:09:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-09T11:48:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-15T20:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-06T11:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-06T11:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-23T09:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-26T10:08:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2015-11-16T10:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T11:21:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-18T09:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-11T11:03:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-07T11:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-10T09:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-10T08:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T08:34:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T14:44:41.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2014-08-28T11:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-14T10:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-10T13:12:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)
- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-09-18 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-11 no assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00058713120148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289421/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TRT2 — 00002079020155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9178, 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJSE — 00053525620148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286778/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00055485920138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282856/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [STJ — 00000371020114036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760479/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9149, 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJES — 00001312720138080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448683/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149, 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00001044420138080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735949/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149, 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA - IBATIBA