# Registro público: TRT3 — 00001336020155030017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50a8e14d7812e5e1329ec99ebc5b221274931e88bb83640c8182b9648d91bd8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2024-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ação Trabalhista Arquivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-20T02:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-20T02:18:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-18T23:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-18T20:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-12T11:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-11T01:39:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-11T01:39:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-10T11:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-09T15:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2024-06-19T14:24:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-18T23:55:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2024-01-10T11:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-19T18:51:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-12-15T12:28:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14061](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14061)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50a8e14d7812e5e1329ec99ebc5b221274931e88bb83640c8182b9648d91bd8d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Trabalhista Arquivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «Ação Trabalhista Arquivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Ação Trabalhista Arquivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-18 trata do assunto oficial «Ação Trabalhista Arquivada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T20:09:40\.250981488Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 50a8e14d7812e5e1329ec99ebc5b221274931e88bb83640c8182b9648d91bd8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001434620115030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT3 — 00000105820165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296365/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000864320195090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT8 — 00001724820265080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6075876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT18 — 00005687320265180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6074548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 03a Vara
- [TRT13 — 00003021320205130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5517169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT6 — 00000791320195060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / OLINDA - 02A VARA
- [TRT23 — 00001520320235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001336020155030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Ação Trabalhista Arquivada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50a8e14d7812e5e1329ec99ebc5b221274931e88bb83640c8182b9648d91bd8d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 50a8e14d7812e5e1329ec99ebc5b221274931e88bb83640c8182b9648d91bd8d
- **SHA-256 do comentário:** 1808b7a41cb516cb9b22b958f2e4b9d4fc7f08d33fd630b21796d1684c407147