# Registro público: TRT1 — 00001191220105010016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a9afb82765dd2a030e44f939b2674198e4fefeded322b540d808fe92d8a274c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 247
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-10T11:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-11-18T10:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-07-27T11:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-22T11:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-10T00:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-10T00:09:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-25T14:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-28T13:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T02:58:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-29T03:33:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-30T02:35:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-30T02:35:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-14T13:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T14:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-20T01:24:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-09T13:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-20T07:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-26T12:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-27T00:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-27T00:31:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-02T12:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-18T10:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-17T11:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-24T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-26T00:13:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-26T00:13:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-19T15:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T14:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-19T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-08T10:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-08T18:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T02:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-10T02:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-10T10:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-18T16:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-25T17:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-25T17:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-30T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-11T09:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 247 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00055001220095010541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13944, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Três Rios
- [TRT1 — 00001543120115010082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13944, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00000524320155230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT1 — 00007875320125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13944, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT5 — 00000051220125050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00000352120155020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001104520105030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre