# Registro público: TJPE — 00000252020168172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281114/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50c07ab28eea5b64b5a82273f5897bc0693f7889c6eeb5d2e540dff085bd0f39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acumulação de Cargos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-23T14:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2021-08-19T08:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2021-08-17T14:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2021-08-12T17:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2021-06-16T11:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2021-05-18T15:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2021-03-12T14:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2021-03-12T14:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2021-03-10T12:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2021-03-10T12:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2021-02-26T11:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2020-11-30T10:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2020-11-10T18:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2020-10-23T12:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2020-10-22T17:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2020-10-20T17:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2020-10-20T09:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2020-09-29T19:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2020-07-31T09:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2020-07-31T09:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2020-07-30T16:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2018-10-23T09:45:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2018-10-04T17:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2018-07-11T11:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2018-06-20T16:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2018-05-10T14:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2018-05-10T14:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2017-01-13T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2016-11-03T12:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2016-10-25T10:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2016-10-17T13:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2016-08-15T15:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2016-08-15T12:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2016-08-08T11:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2016-07-22T10:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2016-06-07T13:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2016-06-07T13:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2016-04-25T13:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2016-02-24T10:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2016-01-05T12:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6846", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281114.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10225](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10225)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acumulação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-10-22 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-05-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-11 trata do assunto oficial «Acumulação de Cargos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-05 trata do assunto oficial «Acumulação de Cargos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:48:40\.588000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50c07ab28eea5b64b5a82273f5897bc0693f7889c6eeb5d2e540dff085bd0f39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70045471020168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080001/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10225
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 1ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000315220208172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294697/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10225
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
- [TJES — 00001387220228080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10225
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJRO — 00340025820068220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459477/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10225
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 3ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001249120148080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10225
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJPE — 00000265320208172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500176/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10225
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [STJ — 00004794720118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559066/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00000199820218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434809/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 50c07ab28eea5b64b5a82273f5897bc0693f7889c6eeb5d2e540dff085bd0f39
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)