# Registro público: TJPR — 00000080820048160101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9158cf8d9048b3d7403354270888ea583dbec2d3afc7b816e586765ef5ee478

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-25
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2015-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-10-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-25T17:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9058", "nome": "JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2015-03-25T17:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-25T17:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-13T17:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-02T17:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-29T16:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-05T14:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-21T18:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-21T18:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-22T13:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-27T10:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-28T10:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-25T17:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-03-25T17:21:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2015-03-25T17:28:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-03-25T17:29:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2015-03-26T10:43:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2015-03-26T10:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-03-28T17:21:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2015-03-31T14:44:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2015-04-05T00:04:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2015-04-09T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-06T15:57:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2015-07-06T15:58:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2015-08-09T00:11:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9058", "nome": "JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2015-09-02T17:51:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9058", "nome": "JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2015-09-13T00:09:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9058", "nome": "JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2015-09-29T16:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9058", "nome": "JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2015-10-09T19:27:09.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
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- 2015-10-21T18:52:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-10-22T09:46:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2015-10-22T09:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9058", "nome": "JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2015-10-22T13:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9058", "nome": "JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2015-10-29T12:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9058", "nome": "JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9158cf8d9048b3d7403354270888ea583dbec2d3afc7b816e586765ef5ee478.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-10-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-06 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:44:17\.180000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040323000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9158cf8d9048b3d7403354270888ea583dbec2d3afc7b816e586765ef5ee478

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00007215020128150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Vara Única de Soledade
- [TJPR — 00000302520258160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312008/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMA — 00001705520118100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJPE — 00000210320208170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJGO — 00079032520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJPE — 00000049419988171380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJPE — 00000033520218170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPR — 00000199520248160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411830/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4521076683dc31165f37ed5809c37687eca2cc1ff7a47806f7ada1b2285fff09
- **SHA-256 do registro documental:** b9158cf8d9048b3d7403354270888ea583dbec2d3afc7b816e586765ef5ee478
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000080820048160101 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9158cf8d9048b3d7403354270888ea583dbec2d3afc7b816e586765ef5ee478.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9158cf8d9048b3d7403354270888ea583dbec2d3afc7b816e586765ef5ee478
- **SHA-256 do comentário:** f2cfabbd8451fd08456460a74d96762b7f85ca230abe648c1ad14dfb1e08ab0a