# Registro público: TRT12 — 00000704020255120015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281663/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6024326e3c57e2c107426762858f8fb35de5bd1080b7f90e70e783c5e0a8d5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-23T10:33:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-23T13:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-23T15:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-23T15:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-24T02:53:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-24T02:53:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-03T08:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-04T14:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-05T03:39:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-05T03:39:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-14T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-14T14:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-17T21:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-18T15:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T15:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T03:52:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-19T03:52:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-19T03:52:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-19T03:52:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-05T20:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-11T09:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-11T13:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T13:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T03:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-12T03:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-12T03:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-12T03:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2025-03-24T18:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2025-03-24T18:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2025-03-24T18:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2025-03-25T04:18:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-25T04:18:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-25T04:18:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-25T04:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-25T16:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-03T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2025-04-03T11:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2025-04-03T19:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2025-04-03T19:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2025-04-04T02:52:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001835420185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT24 — 00242084120185240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT23 — 00001572920205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT24 — 00242084520175240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT3 — 00001491620145030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / Vara do Trabalho de Iturama
- [TRT24 — 00242079220205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU
- [TRT4 — 00008971120135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT20 — 00003827720185200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju