# Registro público: TJRO — 00251066719998220015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 756c899e4540374a105fb8da53fbff66b2cd8a6bb8f315ecb8f44e57c2400f78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-10-29
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2009-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-09-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 1999-10-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-03-17T08:15:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-12-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2006-10-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2000-12-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2006-04-06T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-12-03T11:57:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2022-03-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2000-04-17T09:39:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00371804120088220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00032347320118220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426117/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- [TJPI — 00001945420138180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJRO — 00058707020158220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL
- [TJCE — 00088557420118060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE
- [TJRR — 00088942720088230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJCE — 00075572320088060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJCE — 00027452520108060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL