# Registro público: TRE-RJ — 06000625620216190118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35a6d731792c6e7ca50ead9c5d8aef005455e79e12678e01a17e6cceb8492b72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-08T17:29:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-12T15:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-29T15:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-16T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-23T16:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-09T17:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-12T13:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-06-01T18:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-06-10T13:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-08T17:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-15T17:26:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-05-25T15:46:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-06-14T17:52:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-06-14T17:52:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35a6d731792c6e7ca50ead9c5d8aef005455e79e12678e01a17e6cceb8492b72.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-23 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-12 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-10 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:05:04\.053000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210308172954
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35a6d731792c6e7ca50ead9c5d8aef005455e79e12678e01a17e6cceb8492b72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001082920226190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954713/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-PR — 06000503620236160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955327/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-RJ — 06001098320226190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953400/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-RJ — 06001066220236190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952607/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-SP — 06000321520236260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954718/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-PR — 06000514520216160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954335/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-GO — 06000588220236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953868/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000755120236240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953811/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 84 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000625620216190118 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35a6d731792c6e7ca50ead9c5d8aef005455e79e12678e01a17e6cceb8492b72.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 35a6d731792c6e7ca50ead9c5d8aef005455e79e12678e01a17e6cceb8492b72
- **SHA-256 do comentário:** a4db896aef1479e0669a87d9e98e6c059651f166b2fa72e976cc4037fc51b06a