# Registro público: TJBA — 80003598720198050014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdc267da6d723f37fd88e926270b969fa9964418faddd88fe91cba4e4a717b5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-05** — Audiência (TPU 970)
> **2022-04-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-03-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2020-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2020-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2021-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2021-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2021-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2021-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2022-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2022-04-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2022-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2022-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-02-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-02-22T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-06-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2020-10-19T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-07 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-05 — Audiência; realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-02-22 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T23:06:17\.407000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190227000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdc267da6d723f37fd88e926270b969fa9964418faddd88fe91cba4e4a717b5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80002128220158050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320691/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJES — 00001622520198080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321003/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJPI — 00002038320148180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320399/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJBA — 80003282620178050212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80000492020158050209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPA — 00003531920088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320298/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000315720178172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319565/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJMT — 00003567220208110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318583/) — classe: Separação Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Separação Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** bdc267da6d723f37fd88e926270b969fa9964418faddd88fe91cba4e4a717b5f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)