# Registro público: TJGO — 00163324220138090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a18987423b2d39f8f6f6ae3f5eade889b0e1b34231f204ff0f7b7a39970e745c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-10-22** — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-06-14T14:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-14T14:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-18T16:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-22T08:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-24T15:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-25T12:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-25T13:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-10T17:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-10T18:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-25T16:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-25T16:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-29T13:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-13T14:51:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-11-13T15:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T16:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T16:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-02T13:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-02T14:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T13:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T14:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T17:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T19:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-27T16:13:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-03-14T14:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-03-14T14:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-03T15:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-03T16:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-03T16:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-04T11:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-05-20T23:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-21T08:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-21T08:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-23T16:01:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-05-24T10:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-13T15:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-13T17:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-13T17:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001751920208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846771/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJMG — 00029403520198130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846579/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001776320108180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846033/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 15016323120198260548](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 06 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJPI — 00001782520128180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842156/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJAM — 02006752220228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292900/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJES — 00001256320168080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 3ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJMS — 00001835120258120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289215/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 1ª Vara