# Registro público: TJMS — 00001835020268120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara Cível
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d7eaf5f8c660b8b651f7766fb9597ca77b3db886403ddcf585874a0dba68171

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-08** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-16** — Custas (TPU 479)
> **2026-06-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T10:55:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17340", "nome": "9ª Vara Cível"}}
- 2026-05-21T18:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17340", "nome": "9ª Vara Cível"}}
- 2026-07-08T10:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17340", "nome": "9ª Vara Cível"}}
- 2026-06-11T08:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17340", "nome": "9ª Vara Cível"}}
- 2026-06-15T12:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17340", "nome": "9ª Vara Cível"}}
- 2026-07-02T20:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17340", "nome": "9ª Vara Cível"}}
- 2026-07-24T13:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17340", "nome": "9ª Vara Cível"}}
- 2026-07-28T03:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17340", "nome": "9ª Vara Cível"}}
- 2026-06-08T15:07:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-06-08T15:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17340", "nome": "9ª Vara Cível"}}
- 2026-06-09T11:18:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17340", "nome": "9ª Vara Cível"}}
- 2026-06-10T07:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17340", "nome": "9ª Vara Cível"}}
- 2026-06-11T10:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17340", "nome": "9ª Vara Cível"}}
- 2026-06-12T14:07:15.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17340", "nome": "9ª Vara Cível"}}
- 2026-06-16T07:07:52.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17340", "nome": "9ª Vara Cível"}}
- 2026-07-02T20:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17340", "nome": "9ª Vara Cível"}}
- 2026-07-08T17:29:20.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17340", "nome": "9ª Vara Cível"}}
- 2026-07-08T17:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17340", "nome": "9ª Vara Cível"}}
- 2026-07-24T13:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17340", "nome": "9ª Vara Cível"}}
- 2026-07-27T07:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17340", "nome": "9ª Vara Cível"}}
- 2026-07-28T08:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17340", "nome": "9ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000163019878160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082823/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / MEDIANEIRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 00194680420018130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082543/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00231081620058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081976/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAC — 00078237820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081863/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 07601525020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081138/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00000163319918160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080928/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJDFT — 00231776120138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080790/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJPR — 00000161520268160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078320/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA