# Registro público: TRE-MT — 00000996420196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d8d686c406f42e307471f9fda991401bff9fb40e35804f448c773b06b079357

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-06-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T11:54:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-09T11:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-30T09:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-30T09:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-05T11:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-05T11:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-19T09:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-18T08:04:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T22:39:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-30T09:13:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-30T09:48:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-10T11:45:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T12:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T09:18:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-03T10:29:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T08:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-16T08:29:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-30T09:11:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T12:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T10:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-10T10:34:46.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-06-14T09:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T09:19:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T08:03:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T08:05:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T22:38:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T22:39:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000621920196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428516/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003173620206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148590/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00000186020176120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735686/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-MT — 00000560620196110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428359/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000277620176060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428434/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-PA — 00003161220176140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428351/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000555020176140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427993/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000581820196200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427922/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL