# Registro público: TJTO — 50009948420128272720 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282148/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282148.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 411b5a6d3f264707a98b5030d0f9f1b0c4867c85bf03f052001a1aebfe90ab71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-14 - **Último ato com data válida:** 2016-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-10** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-03-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-02-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-02-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-02-25** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos TDA/Títulos da Dívida Agrária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-14T17:13:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2013-08-14T17:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2013-11-29T16:00:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2014-03-24T17:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2014-03-24T17:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2014-04-22T15:47:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2014-04-28T10:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 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2015-03-12T16:32:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2015-03-13T14:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2015-03-19T08:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2015-03-19T08:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2015-03-26T11:10:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2015-03-27T13:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2015-03-31T10:21:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2015-04-07T16:18:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2015-04-10T16:12:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2015-05-21T09:28:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2015-05-27T08:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2015-11-25T15:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2015-11-25T15:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2016-02-25T17:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2016-02-25T21:12:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2016-03-10T09:17:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2014-02-12T17:37:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2014-02-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2014-03-07T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2014-03-24T18:12:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2014-03-24T18:12:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2014-04-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2014-04-23T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2015-02-05T11:59:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2015-02-05T16:10:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2015-02-05T16:10:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2015-02-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2015-03-03T08:20:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2015-03-18T16:50:28.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282148.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - TDA/Títulos da Dívida Agrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-19 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-31 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-27 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-25 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-25 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-03-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-25 trata do assunto oficial «TDA/Títulos da Dívida Agrária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T14:40:39\.060000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 411b5a6d3f264707a98b5030d0f9f1b0c4867c85bf03f052001a1aebfe90ab71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50002846920098272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins - [TJMA — 00002152720118100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145743/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 5995 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES - [TJGO — 00172548720098090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / Vara Judicial - [TJTO — 50003704020098272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins - [TJTO — 50003103320108272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins - [TJGO — 00169162820048090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões - [TJGO — 00129268020108090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461275/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / Vara Judicial - [TJMA — 00001279620108100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 411b5a6d3f264707a98b5030d0f9f1b0c4867c85bf03f052001a1aebfe90ab71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)