# Registro público: TJSP — 00020714520128260457

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eebd2036bf78d43c5212a87b693ec9b78f01157f976a5c2f422ff24dbdac107f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-15T12:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-09T15:32:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-04-09T15:37:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-08-05T17:23:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-09-11T09:22:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-15T10:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T15:01:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-16T11:36:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-17T10:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-23T10:21:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-09T11:23:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-10T14:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-12T10:59:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-07T11:48:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-12T12:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T16:32:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-30T13:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-01-30T13:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-02T16:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-16T11:17:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-20T11:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T11:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-06T13:15:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-09T14:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T14:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-06T11:18:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-07T14:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-10T15:48:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-27T14:29:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428217.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-01-15 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-04-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-08-05 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-17 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL