# Registro público: TRT1 — 00019400620105010225

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f07f9158c4b0a0fb7fee93f7680afeaf7b90ac52bfca62d73e30375a8cda4c49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-02
- **Último ato com data válida:** 2021-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Comissões e Percentuais | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-02T17:10:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-04T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-05-30T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-15T11:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-31T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-09-04T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-06-03T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-22T15:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-06T19:13:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-06T19:13:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-19T00:39:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-19T00:44:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-19T00:44:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-11T10:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-21T01:46:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-21T01:46:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-26T00:40:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-26T00:43:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-27T14:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-23T13:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-25T12:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-01T17:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-03T16:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-21T09:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-22T00:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-22T00:33:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-30T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-30T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-03-31T12:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-03-31T15:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-04-02T09:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-04-13T09:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-28T01:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-02T04:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-02T04:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-19T12:37:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-19T12:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-06T00:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-09T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-23T18:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000137920145030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13839, 13954, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005162720105020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13954, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005227420145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13954, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00002011020135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT5 — 00000263820145050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13954, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 3ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00001347920105030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13839, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT3 — 00000300820155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454182/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13839, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT10 — 00001843620165100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13954, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF