# Registro público: STJ — 00003432520188172650

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fcbf14e52d133d53096746a5c6408b4d3933e13f55ff28258b1aa0d5faa55ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-03** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-11-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização / Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-15T15:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-12-15T15:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-03T19:11:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-11-18T07:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-07T05:12:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-25T02:22:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-25T02:22:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-03T19:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-04T19:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-03 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Indenização / Terço Constitucional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-25 trata do assunto oficial «Indenização / Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001495420208172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163233/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10884
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003493920138180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325840/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10884
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRT3 — 00001677220155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [STJ — 00001539720228179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152295/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10884
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000307120178172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPE — 00000306620208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJMA — 00002166220188100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151321/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TRT3 — 00001666920145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147251/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE