# Registro público: TJCE — 00555193820218060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0097fbbf227846e32b05c2edbefbae8e231ceca7a8abb0f9cef864e9d7a3063e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-17 - **Último ato com data válida:** 2025-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-15** — Documento (TPU 581) > **2024-09-03** — Petição (TPU 85) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-27** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-28** — Petição (TPU 85) > **2024-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-15T07:59:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-03T14:20:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-18T09:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-18T06:41:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-15T12:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-14T08:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-23T10:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-02T18:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-05T15:45:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-15T08:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-17T16:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-15T12:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-29T18:26:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-02-23T10:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-02T18:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-15T17:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-25T10:47:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-21T11:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-25T19:27:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-09T10:50:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-06T10:02:13.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-10-25T11:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-09T06:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-28T19:32:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-07-07T11:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-19T02:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-09T10:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-06T16:10:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-27T17:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-20T05:54:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-04T09:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-07T12:31:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-22T21:48:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-09T10:51:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-10T05:11:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-30T09:08:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-20T09:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-27T16:28:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-11-24T16:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-25T15:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282271.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-02-20 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-05-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-08-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-09-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-27 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:28\.220993290Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210917000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0097fbbf227846e32b05c2edbefbae8e231ceca7a8abb0f9cef864e9d7a3063e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00658920720168060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285481/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 00079140420188060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJES — 00001757520008080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJCE — 00575576720148060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284983/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJAM — 00000148120168044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA - [TJDFT — 00341167220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600465/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJAP — 00044252420148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599811/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJRN — 00194724520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599806/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 23ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 0097fbbf227846e32b05c2edbefbae8e231ceca7a8abb0f9cef864e9d7a3063e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 0097fbbf227846e32b05c2edbefbae8e231ceca7a8abb0f9cef864e9d7a3063e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)