# Registro público: TRT24 — 00241842720205240066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTA PORà - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282301/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282301.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d037f5dcb7c1194ba65fea60567e72a430ccca2dceeba9cc41a41e81a0c1df0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-01 - **Último ato com data válida:** 2020-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-20** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-20** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abono ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-01T15:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2020-04-06T11:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-06T11:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-04-14T12:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-23T00:18:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-23T00:18:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-12T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-18T16:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-18T16:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-18T16:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-18T16:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-20T00:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-20T00:04:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-20T00:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-20T00:04:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-22T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-22T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-04T12:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-06-05T11:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-05T11:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-06T00:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-06T00:04:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-06T00:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-06T00:04:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-19T14:44:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-19T16:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-19T16:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-20T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-20T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-22T11:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-22T11:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-23T00:06:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-23T00:06:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-23T00:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-23T00:06:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-01T16:32:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-08T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-08T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-17T09:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-17T09:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282301.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d037f5dcb7c1194ba65fea60567e72a430ccca2dceeba9cc41a41e81a0c1df0b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-12-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:19:21\.423761700Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200401155526 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d037f5dcb7c1194ba65fea60567e72a430ccca2dceeba9cc41a41e81a0c1df0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242836120215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000195/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13832 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORà / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242840820215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORà / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT10 — 00002224520205100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORà / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT24 — 00242856820215240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORà / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT2 — 00006386220135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORà / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000770920205050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORà / Vara do Trabalho de Cruz das Almas - [TRT2 — 00006310720145020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORà / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT7 — 00000510320205070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORà / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00241842720205240066 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d037f5dcb7c1194ba65fea60567e72a430ccca2dceeba9cc41a41e81a0c1df0b - **SHA-256 do comentário:** 7cdc28beacec2b739363b84477dd5943bd4a6d6e6935d5a43621f031671bfa02