# Registro público: TJRO — 00340330620098220004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428246/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428246.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7641171b3ca6015924cd7ca948b4107cdc935054260c65d64d6977d8230ce5d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-04 - **Último ato com data válida:** 2020-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-07** — Apensamento (TPU 135) > **2020-02-07** — Documento (TPU 581) > **2020-01-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2011-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2011-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2011-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2010-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2010-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2010-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ausência de Cobrança Administrativa Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-07T08:26:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2020-02-07T08:25:34.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2020-02-07T08:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2010-01-25T12:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2009-12-04T10:07:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2009-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2010-07-05T07:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2020-02-07T08:26:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2020-01-28T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2010-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2010-12-16T08:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2009-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2010-06-30T10:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-01-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-07 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T22:27:25\.775000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091204100725 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c7641171b3ca6015924cd7ca948b4107cdc935054260c65d64d6977d8230ce5d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00084450819978220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL - [TRF6 — 00464922620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690574/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10887 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / Gabinete 13 - [TRF1 — 00002451219884013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 04ª Juiz de Fora - [TJRO — 00447394920088220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429737/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL - [TJRO — 00543869220088220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL - [TJMT — 00003428719998110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJPB — 00006748820098150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / Vara Única de São José de Piranhas - [TRF1 — 00002449120154013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 01ª Sinop ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c7641171b3ca6015924cd7ca948b4107cdc935054260c65d64d6977d8230ce5d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)