# Registro público: TRT18 — 00003571320255180281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Inhumas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91c2f258127b286b6c32b1b20d39576847b6ac3cb371d4c415a732e93fcbf9aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Assinatura Eletrônica / Digital | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Horas Extras | Distribuição Dinâmica - Inversão | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Multa Convencional | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Férias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-02T19:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-04-03T08:04:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-03T08:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-03T18:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-04T02:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-04T02:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-04T12:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-15T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-29T09:12:52.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-04-29T09:26:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-04-30T11:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-04-30T16:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-05-05T09:05:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-05-05T09:20:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-05-05T09:30:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-05-05T17:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-07T15:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-07T15:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-08T03:33:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-08T03:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-08T04:44:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-08T04:44:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-12T16:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-17T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-17T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-20T12:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-21T15:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-26T09:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-26T09:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-27T03:45:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-27T03:45:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-05-27T03:45:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-05-27T03:45:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2025-05-31T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-05T00:29:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-05T00:29:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-07T09:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-07T09:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-08T03:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-08T03:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13068](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13068)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91c2f258127b286b6c32b1b20d39576847b6ac3cb371d4c415a732e93fcbf9aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assinatura Eletrônica / Digital — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Distribuição Dinâmica - Inversão — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2026-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2026-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/152`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-04 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-06-11 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-03 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T16:15:00\.208000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250402192220
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 91c2f258127b286b6c32b1b20d39576847b6ac3cb371d4c415a732e93fcbf9aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003571320255180281 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intimação / Notificação | Assinatura Eletrônica / Digital | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Horas Extras | Distribuição Dinâmica - Inversão | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Multa Convencional | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Férias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Inhumas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91c2f258127b286b6c32b1b20d39576847b6ac3cb371d4c415a732e93fcbf9aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 91c2f258127b286b6c32b1b20d39576847b6ac3cb371d4c415a732e93fcbf9aa
- **SHA-256 do comentário:** 8c08505ca4688e85856a595fae2f6852589324f335c5fcaae4dc046cb06d78eb