# Registro público: TJBA — 00008353420108050224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e81554789c37da930558b960491070d353959d938ee356f45e8aa4a43d4ff357

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-27
- **Último ato com data válida:** 2023-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4728", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2010-08-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2022-02-14T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2022-02-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-22T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2022-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-27T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4728", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4728", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-11-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003227820118140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE VIGIA
- [TJPE — 00000296520018170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPB — 00006405620178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMA — 00002058320158100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJMG — 00117159420188130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957478/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003258820098140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJPI — 00001822220088180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJMA — 00002083519958100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL