# Registro público: TJPE — 00000252120268172340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fe11068071863fafae94009b091494c461811ec63553130511b72823e591c37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lei de Imprensa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T16:39:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-01-20T16:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-01-21T12:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-02-09T10:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-02-11T16:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-07-03T11:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-07-03T12:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-02-03T09:30:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-02-03T09:30:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-03-14T06:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-03-16T06:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-04-09T03:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-04-09T04:29:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-07-07T05:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-07-07T05:53:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-07-29T02:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-01-31T08:25:31.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-01-31T08:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-02-14T17:19:07.000Z — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-03-12T11:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-03-12T11:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-07-03T11:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-07-03T11:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-07-03T12:15:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lei de Imprensa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-14 — Incompetência em razão da pessoa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T09:30:48\.288000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3fe11068071863fafae94009b091494c461811ec63553130511b72823e591c37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000252820268172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310196/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPE — 00000157920258172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747329/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJPI — 00002086620138180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349081/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10436
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPE — 00000180720248172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPI — 00002035620188180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10436
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJPI — 00002071920138180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5310218/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10436
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJPB — 00006855520078150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10436
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / Vara Única de Serra Branca
- [TJAP — 00031764320118030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146624/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10436
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ