# Registro público: TRF2 — 50561469820234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro de Solução de Conflitos e Cidadania
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e463f73d41c13ac91528bbbcdfedb06c5e7c4b8cc6411b6b7a514bd5c82b0552

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-11
- **Último ato com data válida:** 2023-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-11T16:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-22T10:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2023-05-22T12:11:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-15T07:16:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-05T13:07:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-01T17:58:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-02T17:33:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-27T14:22:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-22 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:07:18\.394000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230511162901
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e463f73d41c13ac91528bbbcdfedb06c5e7c4b8cc6411b6b7a514bd5c82b0552

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50187525720234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693029/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14725
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50329189420234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676297/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14725
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF6 — 00000290420094013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF6 — 00152352920164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832156/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / Gabinete 06
- [TRF6 — 00014117820134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729414/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / Gabinete 06