# Registro público: TJPE — 00000251220238172280 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282897/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282897.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20a30a803abaa34bedb5ba14e7b84358175eddcaa34c96b16956b3287bb2f4cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05 - **Último ato com data válida:** 2024-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-16** — Petição (TPU 85) > **2024-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-06** — Recebimento (TPU 132) > **2024-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-01** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Simples | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-05T11:03:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-19T10:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-20T07:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-01-30T10:25:51.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]} - 2023-02-14T12:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-14T12:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-02-14T12:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-02-14T18:42:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]} - 2023-02-24T16:03:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-24T16:03:45.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-02-24T16:03:45.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-03-20T11:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-20T11:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-20T11:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-03-29T11:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-01T17:32:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-05T21:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-05T21:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-08-05T21:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-05T22:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-05T22:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-05T22:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-12T11:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-16T14:14:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2023-01-30T07:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-30T07:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-14T12:05:43.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-02-15T08:20:41.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-03-20T15:44:29.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - 2023-03-20T15:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-08-06T12:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-06T12:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-09-12T11:45:50.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-30 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-14 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-09-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-01-30 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:35:34\.939803373Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 20a30a803abaa34bedb5ba14e7b84358175eddcaa34c96b16956b3287bb2f4cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000167620238173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954824/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJPE — 00000253320268173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJGO — 00164283620208090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287268/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJGO — 00163622320208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275570/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJGO — 00079690520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222041/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJPE — 00000114020228174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153965/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL - [TJES — 00001249420248080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284691/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TJPR — 00000078020208160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 20a30a803abaa34bedb5ba14e7b84358175eddcaa34c96b16956b3287bb2f4cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)