# Registro público: TJMG — 00254590520168130778

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Arinos
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428303/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 602490cd9a948535b2a9cb1e6d163cf12c9dbdf0bc8c01e13223b7c60cda1f98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-20
- **Último ato com data válida:** 2019-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-08** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2018-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-20T16:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2017-01-11T17:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2018-05-15T17:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2018-06-08T14:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2018-07-12T15:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2019-04-09T10:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2019-04-09T10:08:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2018-06-12T12:39:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2017-01-23T14:35:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2018-06-14T13:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2018-08-08T12:48:54.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2018-09-27T16:19:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}
- 2019-04-09T10:09:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3668", "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-08 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-27 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-09T04:21:40\.690000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161220164003
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 602490cd9a948535b2a9cb1e6d163cf12c9dbdf0bc8c01e13223b7c60cda1f98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00133212020158130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463600/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Arinos / Vara Única da comarca de Itanhomi
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Arinos / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Arinos / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMG — 00063668220178130467](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459370/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Arinos / Vara Única da comarca de Palma
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Arinos / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRJ — 00039227720098190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461674/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Arinos / JAPERI 2 VARA
- [TJRJ — 00087333820218190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Arinos / SAQUAREMA 2 VARA
- [TJBA — 80446692320198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Arinos / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS