# Registro público: TJRJ — 00042123620228190213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA IGUACUMESQUITA 1 VARA CIVEL FORUM MESQUITA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39a5c284b1c966cf205b0de1ecd10577c85262d8c53e92c4596e9851fe84b5d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-24
- **Último ato com data válida:** 2023-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-06** — Procedência (TPU 219)
> **2022-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-24T15:56:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-31T11:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-03T13:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-07T17:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-20T13:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-06-28T17:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-20T14:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-20T16:17:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-01T21:04:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-26T13:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-15T18:29:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-19T18:29:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-06T17:33:54.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-07-14T13:35:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-25T13:35:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-20T13:11:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-20T13:11:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-20T16:18:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-20T16:20:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-01 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:46:22\.213959379Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 39a5c284b1c966cf205b0de1ecd10577c85262d8c53e92c4596e9851fe84b5d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00024119020198190213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217391/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NOVA IGUACUMESQUITA 1 VARA CIVEL FORUM MESQUITA
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACUMESQUITA 1 VARA CIVEL FORUM MESQUITA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACUMESQUITA 1 VARA CIVEL FORUM MESQUITA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 00273918220138190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433847/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACUMESQUITA 1 VARA CIVEL FORUM MESQUITA / TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL
- [TJRJ — 01961482520138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433715/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACUMESQUITA 1 VARA CIVEL FORUM MESQUITA / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACUMESQUITA 1 VARA CIVEL FORUM MESQUITA / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACUMESQUITA 1 VARA CIVEL FORUM MESQUITA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACUMESQUITA 1 VARA CIVEL FORUM MESQUITA / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 39a5c284b1c966cf205b0de1ecd10577c85262d8c53e92c4596e9851fe84b5d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)