# Registro público: TJSE — 00000484220138250030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PEDRA MOLE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428320/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d07e2ba65865842cd9ff2d896615b45936d6333653c472b44a928eb25948f5cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-25
- **Último ato com data válida:** 2019-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-16** —  (TPU )
> **2019-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-30** —  (TPU )
> **2017-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-28T13:34:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-07-24T14:01:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-07-16T10:09:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T10:13:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-16T12:54:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T10:33:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-05T09:48:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T12:38:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-15T11:20:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T11:17:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T08:16:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-09T11:18:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T12:46:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-05T10:38:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-27T12:50:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-13T12:51:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-06T10:15:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-11T14:56:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-07T15:50:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-13T11:47:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-22T14:20:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-26T10:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T13:56:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-19T13:23:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-24T08:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-18T14:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-18T14:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T07:57:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-12T11:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-01T10:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-14T10:56:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-21T08:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-16T10:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T11:28:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-31T10:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-02T14:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T09:25:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-26T12:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T09:33:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-12T09:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428320.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000146220198160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879221/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00189115320188090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMT — 00003224020198110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878585/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00003192420208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878388/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJAP — 00027541120248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877800/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMG — 00051290320158130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877293/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006226420198150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00003216720158110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876786/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR