# Registro público: TRE-PA — 00000190920186140056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5ec82913477d20e601460e0810f2fde3abae9cbade71d3d22fd741f9fbfd612

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-11
- **Último ato com data válida:** 2018-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2018-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-11T11:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-12T11:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-16T13:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-20T09:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-24T10:44:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-24T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-22T10:19:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30499", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5ec82913477d20e601460e0810f2fde3abae9cbade71d3d22fd741f9fbfd612.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-24 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T23:16:54\.024000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180611113044
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5ec82913477d20e601460e0810f2fde3abae9cbade71d3d22fd741f9fbfd612

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001164320176140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292259/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000013720136140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032904/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 64ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00006740820126120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355879/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PA — 00000182420186140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286056/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00014012620106130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355660/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MS — 00002204020136120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516941/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00003646320126240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516719/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002207020136120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516635/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000190920186140056 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “56ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f5ec82913477d20e601460e0810f2fde3abae9cbade71d3d22fd741f9fbfd612
- **SHA-256 do comentário:** eeb2430aa5dee41b2b120199554075afff453851706546f2eb1c958373cb9e56