# Registro público: TRF4 — 50006272720114047002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428328/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428328.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd3dde9d35b6311071278c28ce443dc5bd6e8834faf4113593de18cb30bf4434 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-07 - **Último ato com data válida:** 2019-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-28** — Petição (TPU 85) > **2019-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-27** — Petição (TPU 85) > **2011-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-10-03** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2011-10-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2011-09-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2011-09-16** — Petição (TPU 85) > **2011-09-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2011-08-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2011-08-25** — Denúncia (TPU 402) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Fraude processual ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-28T13:26:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}} - 2019-05-27T18:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}} - 2019-05-27T16:28:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}} - 2011-10-11T01:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-16T15:59:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-07-25T16:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}} - 2011-07-25T16:26:59.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}} - 2011-05-04T15:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11916", "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}} - 2011-04-18T13:25:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-04-05T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-29T16:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11916", "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}} - 2011-03-29T15:42:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-02-11T17:53:50.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11916", "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}} - 2011-02-08T12:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}} - 2011-02-07T15:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}} - 2011-10-13T18:43:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}} - 2011-10-03T14:40:28.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}} - 2011-10-03T11:15:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2011-09-29T15:02:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}} - 2011-09-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2011-08-30T15:02:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}} - 2011-08-25T14:59:13.000Z — Denúncia (TPU 402) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}} - 2011-05-06T12:43:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11916", "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}} - 2011-04-18T13:21:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2011-04-15T12:37:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11916", "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}} - 2011-04-15T12:36:31.000Z — Incompetência (TPU 371) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11916", "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}} - 2011-03-29T15:40:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2011-03-24T12:39:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11916", "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}} - 2011-03-24T12:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11916", "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd3dde9d35b6311071278c28ce443dc5bd6e8834faf4113593de18cb30bf4434.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fraude processual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-02-11 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-07-25 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-09-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-10-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-10-03 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-08T04:29:30\.463000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110207154547 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd3dde9d35b6311071278c28ce443dc5bd6e8834faf4113593de18cb30bf4434 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 00020872220074047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3582 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1ª Vara Federal de Erechim - [STJ — 00005645220148160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297155/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3582 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [TJSP — 00626689520108260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3582 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO - [TRF4 — 50007870320174047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3582 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul - [TRF4 — 50031000720174047121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3582 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1ª Vara Federal de Capão da Canoa - [TJBA — 00855293720218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3582 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [TJBA — 00942094520208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3582 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJCE — 00027701620188060123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3582 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50006272720114047002 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Fraude processual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2019-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dd3dde9d35b6311071278c28ce443dc5bd6e8834faf4113593de18cb30bf4434 - **SHA-256 do comentário:** 829c34bbdfc8435ebe12f886e03b302a45d62cfb884664d52e56abfc30ea0df2