# Registro público: TJPE — 00000251220228173520

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27a2ca357a6a176d3f6f88b3c02aa268d3ebe27d76d3c3d62e7193c8dc2f540e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-07** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Obsceno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T12:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-26T18:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-07T09:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-07T09:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-30T18:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-22T13:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-30T12:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T12:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-10T11:11:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-10T11:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-07T09:25:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-11-23T09:01:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-11-23T09:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-30T12:36:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14705)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Obsceno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-07 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-11-23 para o assunto oficial «Ato Obsceno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000279420268172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740941/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14705
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPE — 00000178520268173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14705
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJMS — 00002236320228120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007954/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14705
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / Vara Única
- [TJPE — 00000154620248172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744375/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14705
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJES — 00000704820228080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2774360/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14705
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPI — 00000741220198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2594018/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14705
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJGO — 00199561420208090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143264/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14705
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / Vara Judicial
- [TJES — 00001575820258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14705
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA