# Registro público: TJRJ — 00061781920178190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99b02901d9f06482cd644a63b1f3189c5dc8e30829d06f6082d1be7ee9aaae9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-20** — Audiência (TPU 970)
> **2018-09-11** — Provisório (TPU 245)
> **2018-08-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-21T17:28:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-02T13:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-02T13:16:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-07-18T18:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-07T16:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-10T17:08:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-06T14:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-24T14:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-20T17:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-02-22T15:39:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-17T12:06:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2017-05-17T12:06:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2017-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-07-31T17:51:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2017-08-01T17:51:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2017-11-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-06T14:08:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14566", "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"}}
- 2018-07-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14566", "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"}}
- 2018-08-28T15:51:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14566", "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"}}
- 2018-09-11T16:47:47.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-09-20T15:08:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2022-09-20T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08013628820248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000296420198170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJDFT — 00217062720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000148820138160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRN — 00090179820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00218234620148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPB — 00006469120188150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJES — 00001487320238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971101/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA