# Registro público: TRE-MA — 00002547620166100049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 919b6cb39ccf05ed8bc28430a3a6332ed1a0826adf89563592075920195d6674

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-26
- **Último ato com data válida:** 2016-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-23** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-09** — Favorável (TPU 12322)
> **2016-10-20** — Favorável (TPU 12322)
> **2016-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-26** — Recebimento (TPU 981)
> **2016-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-20T13:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T18:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T16:50:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T15:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T15:53:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T13:34:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T16:49:42.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T13:25:46.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T16:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-02T14:46:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00003831920166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286775/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001055720186210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405613/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424220186210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142640/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000368320166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286021/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000052020196100050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000413320176210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141924/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000310820196160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362890/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
- [TRE-PR — 00000226920196160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362795/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 24 ª zona eleitoral-Jacarezinho