# Registro público: TJPI — 00001493520198180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8353be18498e2b36a0f4eea13a3617f4ad27438a5c41a4e1e7efb0b78b93e59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-29** — Audiência (TPU 970)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-10T08:54:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2019-06-10T08:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2019-06-10T09:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2019-12-17T09:14:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-12-17T09:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-27T09:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-29T14:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-29T14:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-29T14:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-29T14:43:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2019-06-10T08:54:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2019-12-16T13:47:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-17T07:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2020-01-28T12:33:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2020-01-30T10:25:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-03T07:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-03T10:10:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-03T11:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001909720138180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10939
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TRT3 — 00001643620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT18 — 00004485820255180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082427/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Goiânia - 05a Vara
- [TRT23 — 00001735020205230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081966/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001731420215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002293120215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081123/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00002751620185130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002764420175130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa