# Registro público: TJES — 00001245520108080059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - FUNDAO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283605/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283605.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad7cc8c3af1bb20006ee8c7b5be51b697324742d30b8e514389c37968c6c977d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 121 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03 - **Último ato com data válida:** 2023-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-24** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-07-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-08** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-07-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-07-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-07-08** — Petição (TPU 85) > **2018-12-03** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-14T14:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2010-02-03T15:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2010-05-07T17:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2016-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-05-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-12-03 — Expedição de documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-07-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2021-07-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2021-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2021-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2021-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2023-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2023-02-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/105` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:33:40\.075000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100203000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad7cc8c3af1bb20006ee8c7b5be51b697324742d30b8e514389c37968c6c977d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001825720238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJES — 00001837120238080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754435/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJGO — 00227997820198090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJES — 00001260920148080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJMA — 00002567520158100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS - [TJMA — 00002550820158100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL - [TJPB — 00007780620168150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJAP — 00047647220178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA