# Registro público: TRE-PA — 00004254420166140074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428375/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afea67bf19b2a63bcfce3560ac5e1bc030fdc968d5c02e340250575e0edecfd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-04
- **Último ato com data válida:** 2016-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso de Poder | Abuso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-04T17:14:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-13T14:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T17:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T17:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-17T16:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T12:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T18:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-26T12:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-26T12:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-26T12:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T12:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T12:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T14:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T12:57:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T15:22:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)
- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00031292920146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009672/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 10894, 11717, 11719
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª ZONA ELEITORAL / Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00001920220166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994834/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11717, 11719
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-AM — 00003261220126040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192004/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- [TRE-PA — 00007936620126140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994525/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11717, 11719
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TSE — 00002080320166140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482586/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-BA — 00004194020166050057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467009/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª ZONA ELEITORAL / 57 a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00004292820166050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409275/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11717, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª ZONA ELEITORAL / 205a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 00002957120166210167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405116/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE