# Registro público: TJBA — 80012054720188050206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06721d8f75de98a4464187a6ad4f8b72cd1677e4705b5f22b9120807ba9a7500

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-19
- **Último ato com data válida:** 2025-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-17** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-20** — Mandado (TPU 985)
> **2018-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2019-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2023-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2025-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-11-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2020-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80007015820208050210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRO — 70086953320178220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285929/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CIVEL
- [TRF1 — 00002451219884013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 04ª Juiz de Fora
- [TJBA — 00003246120098050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00000066019818050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMT — 00003428719998110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPB — 00006748820098150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de São José de Piranhas
- [TRF1 — 00002449120154013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 01ª Sinop


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 06721d8f75de98a4464187a6ad4f8b72cd1677e4705b5f22b9120807ba9a7500
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)