# Registro público: TRT24 — 00241847320215240007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57d7d04b9a6bd0504fc25d21e10f5a6a4f583178145ed66596139593404e649f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-10
- **Último ato com data válida:** 2024-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-10T17:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-03-11T10:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-11T16:40:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-03-29T17:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-30T15:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-15T14:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-04-23T14:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-24T01:25:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-24T01:25:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-04T15:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-05-04T16:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-04T19:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-04T19:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-06T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-06T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-06T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-06T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-10T09:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-13T17:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-14T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-14T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-17T21:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-17T21:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-19T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-19T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-19T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-19T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-27T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-27T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-29T14:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-12T14:56:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-08-12T15:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-12T15:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-13T01:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-13T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-13T01:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-13T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-21T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-21T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-30T15:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283786.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57d7d04b9a6bd0504fc25d21e10f5a6a4f583178145ed66596139593404e649f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-05-20 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2024-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2024-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/174`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:29:39\.528414014Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210310175526
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57d7d04b9a6bd0504fc25d21e10f5a6a4f583178145ed66596139593404e649f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241853020225240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14014, 14015, 14024, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00240935020255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14014, 14015, 14024, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00003413320115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14014, 14015, 14024, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT9 — 00000344120265090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14014, 14015, 14024, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00001613720125020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14014, 14015, 14024, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241471320245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT2 — 00000624720115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT9 — 00000868320255090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14014, 14024, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PORECATU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 57d7d04b9a6bd0504fc25d21e10f5a6a4f583178145ed66596139593404e649f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241847320215240007 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57d7d04b9a6bd0504fc25d21e10f5a6a4f583178145ed66596139593404e649f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 57d7d04b9a6bd0504fc25d21e10f5a6a4f583178145ed66596139593404e649f
- **SHA-256 do comentário:** 7f267002e19d52274eaef980ff31211dafc2ebeb236a924296f858bfb0eb7ed2