{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":42839,"origem":"stj","sha256_origem":"847238654427309288bcd8dfc3a964b72bfad485bdd1ad490602ab986ba54f70","registro_original":{"id_fonte":"000855818","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2178800","numero_registro":"202202345572","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-10-02","data_publicacao":"2023-10-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO\nRECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE.\n1. \"A gradação legal estabelecida no art. 835 do CPC/2015,\nestruturado de acordo com o grau de aptidão satisfativa do bem\npenhorável, embora seja a regra, não tem caráter absoluto, podendo\nser flexibilizada, em atenção às particularidades do caso concreto,\nsopesando-se, necessariamente, a potencialidade de satisfação do\ncrédito, na medida em que a execução se processa segundo os\ninteresses do credor (art. 797), bem como a forma menos gravosa ao\ndevedor (art. 805)\". (AgInt no AREsp n. 1.922.992/SP, relator\nMinistro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 18/8/2022).\nIncidência da Súmula 83/STJ.\n2. Derruir as conclusões do Tribunal local, no sentido de aferir a\nocorrência de excesso de execução e de afastar a caracterização da\nlitigância de má-fé, demandaria reanálise do acervo\nfático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 26/09/2023 a 02/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art797","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art835"],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00797 ART:00835","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(ORDEM DE PENHORA - MODO DE APLICAÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1401034>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2060484>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1922992>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"68bd0a490ce53fe4868b3d69e91fb2f4b6b59716747665c79cde5298317ee2ad","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}